Já aprovado no Senado o texto, está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votado em plenário já na próxima semana. O projeto condena crimes como a falsificação de cartões eletrônicos, furto de dados e disseminação de código malicioso com mais determinação.
Outros pontos do projeto, no entanto, despertam controvérsia como a exigência de que provedores armazenem dados de registro de seus clientes, como nome, endereço, CPF e os horários em que se logaram e saíram da web. O projeto não prevê nenhum tipo de registro sobre qual conteúdo os usuários andam visitando.
Um artigo prevê ainda a punição de quem acessar arquivos protegidos sem autorização. Para alguns pesquisadores, este item pode ser usado para punir quem baixa arquivos em redes P2P.
Entre os apoiadores do protesto que acontece na quinta (14) às 19 horas na Assembléia Legislativa, em São Paulo, está o deputado estadual petista Simão Pedro. O deputado chama o projeto de Azeredo de AI-5 Digital e acusa o texto de transformar provedores em “polícia privada”, por exigir que eles guardem dados de seus clientes.
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